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José Antonio Pavan

Itápolis (SP)
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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José Antonio Pavan
Comentário · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 21 anos
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Prefeitura Municipal de Itápolis
Política · há 14 anos

CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE ITÁPOLIS FOI INAUGURADO COM A PRESENÇA DE DESEMBARGADOR

Itápolis ganhou na tarde dessa quinta-feira, dia 28, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania, um local para resolver os problemas que a população enfrenta como, separação, divórcio,...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AG XXXXX SP

Execução fiscal. IPTU e taxas.Nulidade da CDA não configurada.Interrupção da prescrição pela citação do executado. Art. 8o , II , LEF . Reinicio da contagem - decurso de mais de cinco anos desde o...
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